Dois homens sócios de uma imobiliária foram condenados pela 29ª Vara Criminal Central sob a acusação de estelionato praticado contra uma mulher, vitima de falsa promessa de venda de imóvel do programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, do Governo Federal.
Consta da denuncia que a vitima deu R$ 10 mil a um dos corretores a titulo de sinal para a negociação do bem, localizado em um conjunto habitacional, sob a promessa de que o contrato de compra e venda estaria concluído em 90 dias. Passado o prazo sem que os papeis estivessem prontos, ela tentou o contato com o corretor, mas não conseguiu mais encontra-lo.
Ao proferir a sentença, o Juiz Raphael Nardy Lencioni Valdez os condenou a cumprir um ano de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, no piso mínimo legal, substituto a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, em favor de entidade assistencial a ser indicada pelo juízo das Execuções Criminais. Além disso, os acusados terão que pagar R$ 9 mil de forma solidária a Vitima.
Cabe recurso da decisão processo n 0066692-40.2014.8.26.0050
