Uma Empresa produtora e distribuidora de filmes para Adultos foi condenada pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP a indenizar homem que participou de vídeo sem saber a sua destinação. A produtora, que dever pagar ao autor R$ 10 mil reais por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais, possui autorizações para veiculação de imagem de todos os integrantes da produção, menos do autor da Ação, que desconhecia o caráter comercial da filmagem. De acordo com os Autos, ele Leia Mais […]

  Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma consumidora que pretendia receber Indenização da administradora de pagamentos pela internet porque não recebeu o produto. De acordo com o processo, a Autora comprou um celular em um site chamado clubechina.com e utilizou o sistema de gestão de pagamento. A operadora sustentou que a cliente deveria ter utilizado a ferramenta chamada “Disputa”, dentro do prazo de 14 dias, para bloquear Leia Mais […]